Política de Reembolso da Bibliotheca Arcana

A Bibliotheca Arcana possui planos Basic e Premium adquiridos por pagamento único e inclui, como benefício adicional da compra válida, 30 dias introdutórios na Societas Electorum na condição formativa de Estudante. Esta política organiza o atendimento de solicitações de cancelamento e reembolso sem reduzir direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável.

1. Direito de arrependimento

Nas contratações à distância, o direito legal de arrependimento é preservado quando aplicável, contado e exercido conforme a legislação vigente. O simples fato de a pessoa ter autenticado a conta ou aberto o conteúdo não é tratado, por si só, como renúncia automática a um direito que a lei assegure.

2. Como solicitar

Use a página de suporte e selecione “Reembolso”, ou escreva para secretasocietasectorum@gmail.com. Informe nome, e-mail utilizado na compra e, quando disponível, o identificador da transação. Nunca envie senha, número completo de cartão ou código de segurança.

3. Situações analisadas

• exercício de direito legal de arrependimento quando aplicável;
• cobrança duplicada;
• cobrança não reconhecida;
• pagamento confirmado sem ativação do acesso;
• indisponibilidade material que impeça a entrega contratada;
• suspeita de fraude ou divergência relevante na transação.

4. Processamento do estorno

Quando um reembolso é aprovado, a solicitação é encaminhada ao meio de pagamento correspondente. O tempo até o valor aparecer para o titular depende do processador, da bandeira, do banco ou do emissor e não é controlado integralmente pela Bibliotheca. Por isso, esta política não promete estorno instantâneo nem inventa um prazo técnico uniforme para todos os meios de pagamento.

5. Efeito sobre o acesso

Uma transação reembolsada, estornada, cancelada ou invalidada deixa de sustentar o entitlement do plano correspondente e pode resultar na revogação daquele acesso à área privada. O benefício temporário de 30 dias na Societas associado à mesma compra também pode ser encerrado ou revogado quando sua compra-base deixa de ser válida. Reembolsos parciais são tratados proporcionalmente e não são convertidos automaticamente em revogação integral. Arquivos que tenham sido legitimamente disponibilizados antes disso continuam sujeitos aos Termos de Uso, às licenças aplicáveis e aos direitos autorais de seus titulares.

6. Contestação e chargeback

O contato direto permite investigar duplicidade, falha de ativação e outros problemas com mais contexto e costuma evitar retrabalho. Isso não elimina o direito do titular de recorrer aos mecanismos de contestação disponibilizados pelo emissor ou pelo meio de pagamento segundo as regras aplicáveis.

7. Prevenção de abuso

Pedidos podem ser revisados para verificar fraude, duplicidade, uso abusivo de identidades ou manipulação do sistema. Essa análise não substitui nem reduz direitos legais do consumidor e deve permanecer proporcional ao problema investigado.

8. Bibliotheca e benefício institucional

A compra válida concede o nível adquirido da Bibliotheca e o benefício introdutório de 30 dias na Societas. Esse benefício não concede grau, iniciação, Peregrinus Ignis, autoridade ou progressão automática e não se transforma sozinho em assinatura paga.

Se, depois dos 30 dias, a pessoa contratar separadamente um horizonte de continuidade da Societas, essa nova contratação possui sua própria relação de pagamento e suas próprias condições. O eventual reembolso da Bibliotheca não deve ser confundido automaticamente com uma contratação institucional posterior já realizada de forma expressa.